Com participação do Sistema Faep em sua construção, o novo marco legal do seguro rural brasileiro foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30). Denominado Lei 15.526/2026, ele prevê maior proteção aos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, amplia a integração entre seguro e crédito rural e estabelece medidas para fortalecer a gestão de riscos no campo. Para conferir a íntegra, basta clicar AQUI.

A legislação atende a uma antiga demanda do setor agropecuário por mais previsibilidade na contratação da proteção para as lavouras e, entre as mudanças implantadas, está a obrigatoriedade da subvenção ao prêmio do Seguro Rural, e protegida de contingenciamento. O mecanismo permite que o Governo Federal arque com parte do valor pago pelo produtor para contratar o seguro, mas isso a partir de 2027. (Foto: Wenderson Araújo/Trilux/Divulgação)