O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) prometeu, neste sábado, 18 de julho, privatizar a Petrobras e o Banco do Brasil para financiar estradas, ferrovias, hidrovias e portos. O discurso transforma a venda de duas empresas estratégicas em compromisso eleitoral, mas não apresenta avaliação dos ativos, modelo de privatização, prazo, arrecadação prevista ou lista das obras beneficiadas.
“Vamos começar privatizando a Petrobras e o Banco do Brasil”, declarou Zema no 10º Encontro Nacional do Novo, realizado em São Paulo. O evento reuniu dirigentes, parlamentares e pré-candidatos do partido para apresentar a plataforma eleitoral de 2026.
Para o Blog do Esmael, a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil seria danosa à sociedade brasileira. A proposta não vende prédios ociosos ou participações sem função pública. Ela transfere ao capital privado o controle de instrumentos que interferem no abastecimento de combustíveis, no investimento industrial, no crédito rural, no financiamento empresarial e na execução de políticas da União.
A promessa de Zema parte de uma operação de curto prazo: vender patrimônio construído durante décadas para obter dinheiro destinado a obras. Depois que os recursos forem gastos, as empresas não voltarão ao patrimônio público. A União perderá participação nos resultados futuros, capacidade de investimento e poder de intervenção em setores essenciais.
A privatização também não depende apenas da assinatura do presidente da República. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a alienação do controle de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa. Zema precisaria, portanto, formar maioria no Congresso Nacional para entregar o comando das duas companhias.
No caso da Petrobras, a mudança de controle atingiria a maior empresa brasileira do setor de petróleo, com atuação na exploração, produção, refino, transporte e venda de combustíveis. O plano de negócios da companhia prevê US$ 111 bilhões em investimentos entre 2025 e 2029, dos quais US$ 19,6 bilhões estavam reservados ao refino, transporte, comercialização, petroquímica e fertilizantes.
O impacto chega diretamente ao Paraná. A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), instalada em Araucária, bateu recordes de produção, com 5,7 bilhões de litros de diesel, 3,4 bilhões de litros de gasolina e 453 mil toneladas de asfalto. Privatizar a Petrobras significa entregar a um controlador privado decisões sobre investimento, produção e estratégia comercial de uma refinaria decisiva para o abastecimento paranaense.
Zema não demonstrou que a privatização reduziria o preço da gasolina ou do diesel. Não informou como impediria o comprador de priorizar exportações, reduzir investimentos menos lucrativos ou orientar a política comercial pela remuneração dos acionistas. A venda troca o controle público por uma promessa de eficiência que não vem acompanhada de garantia ao consumidor.
O histórico das concessões de serviços essenciais impede que a propaganda privatista seja aceita sem contestação. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou penalidades e abriu processo que pode levar à perda da concessão da Enel São Paulo após sucessivos problemas no fornecimento. Em um dos apagões, mais de 2 milhões de imóveis foram afetados, e a concessionária recebeu multa de R$ 165 milhões pela demora no restabelecimento da energia.
Experiências reunidas em nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicada pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz, também apontaram aumentos tarifários, problemas de qualidade e falta de transparência em privatizações de saneamento. Os resultados não são idênticos em todos os contratos, mas afastam a tese de que transferir um monopólio ao setor privado produz automaticamente preços menores e serviços melhores.
Nas rodovias, o problema aparece quando empresas apresentam tarifas artificialmente baixas para vencer licitações e depois exigem revisão contratual, reequilíbrio financeiro ou redução das obrigações. Estudo publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que propostas inexequíveis podem afastar concorrentes e produzir contratos dependentes de renegociação.
O Banco do Brasil representa outro eixo da proposta. Para a safra 2026/2027, a instituição anunciou R$ 210 bilhões em crédito rural. Desse total, R$ 40 bilhões foram destinados a pequenos e médios produtores, R$ 170 bilhões à agricultura empresarial e R$ 25 bilhões à cadeia de valor do agronegócio. Na safra anterior, o banco desembolsou R$ 209 bilhões em aproximadamente 500 mil operações.
No Paraná, a participação do banco não é abstrata. Até julho de 2024, cerca de 4 mil produtores haviam contratado R$ 532 milhões pelo Banco do Agricultor Paranaense por meio do Banco do Brasil. Aproximadamente 60% dos recursos foram destinados à agricultura familiar, com R$ 181 milhões em subvenção estadual aos juros.
O programa estadual já superou R$ 1 bilhão em financiamentos e atende pecuária, produção de leite, café, frutas, hortaliças, agroecologia, irrigação e energia renovável. Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Sicredi, Sicoob e Cresol operam as linhas subsidiadas. A venda do BB colocaria uma parte dessa engrenagem sob o comando de acionistas privados, cuja obrigação central seria buscar rentabilidade.
Um banco privado poderia continuar financiando o campo, mas não existe garantia de que manteria a mesma presença territorial, aceitaria os mesmos riscos ou executaria programas públicos nas mesmas condições. O mercado procura retorno. O Estado precisa assegurar crédito também quando a seca, a chuva, os juros altos ou a queda dos preços reduzem a rentabilidade das operações.
A proposta ainda cria uma contradição dentro do próprio Novo. O partido entregou a Deltan Dallagnol, liderança da sigla no Paraná, um painel chamado “O Brasil que não se vende”. Horas depois, Zema defendeu a venda da Petrobras e do Banco do Brasil.
Deltan e a direção paranaense do Novo precisam esclarecer se apoiam a entrega das duas empresas. Também devem explicar aos produtores rurais, correntistas e municípios do Paraná como seriam preservados o crédito subsidiado, as agências no interior, os investimentos da Repar e a capacidade de o governo federal agir durante crises.
Zema conseguiu levar as privatizações para o centro da campanha presidencial. O conflito agora está estabelecido: de um lado, a proposta de vender patrimônio público para obter uma receita extraordinária; de outro, a defesa de empresas usadas para garantir soberania energética, crédito, investimento e presença do Estado na economia.
