A pandemia de covid-19 será sempre lembrada como um divisor de águas. Foi neste período que a Inteligência Artificial Generativa, ramo da inteligência artificial (IA) capaz de criar conteúdo, surgiu como tendência mundial.
Desde então, as ferramentas de IA, para as mais variadas áreas e necessidade de conhecimento, com reflexos também na educação, avançam a cada dia mais. Diante disso, o Brasil viu a necessidade de regular e criar normas para o uso da IA em sala de aula.
Em outubro de 2025, o Ministério da Educação (MEC) lançou a consulta pública sobre o referencial para desenvolvimento e usos responsáveis de inteligência artificial na educação. O resultado ainda não foi divulgado pelo órgão. Enquanto isso, uma pergunta ainda não tem resposta: a regulação protege o emprego e a saúde mental do professor ou abre brecha para a “uberização” do ensino? Isso diante de uma certeza: a IA é um caminho sem volta e seu uso já impacta na educação.
Em novembro (de 2025), foi divulgado o Estudo Setorial “Inteligência Artificial na Educação: usos, oportunidades e riscos no cenário brasileiro”, realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O documento apontou que o uso intenso e diversificado da IA por alunos e professores ainda ocorre sem diretrizes claras, gerando dúvidas sobre o aproveitamento das oportunidades trazidas por essa tecnologia.
“O estudo mostra que a IA já está presente no universo escolar brasileiro, mas o uso é realizado de modo espontâneo e desigual. Professores e alunos vivem o desafio de aprender a lidar com uma tecnologia que se disseminou rapidamente, colocando novas reflexões e demandas às políticas educacionais e à formação docente”, avalia o gerente do Cetic.br | NIC.br, Alexandre Barbosa.
Já em setembro (do mesmo ano), o Cetic.br divulgou outra pesquisa, a TIC Educação (2024), que apontou uma ampla adoção da IA no ambiente escolar do País, com 70% dos alunos do ensino Médio e 58% dos professores utilizando ferramentas de IA generativa em atividades escolares.
Em busca de informações concretas, a Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) realizou até o início de janeiro deste ano uma ampla pesquisa para compreender como a IA vem impactando a educação e o trabalho docente. O levantamento foi direcionado a professores da educação básica da rede pública, a fim de reunir dados que subsidiem políticas públicas, ações sindicais e propostas de regulação sobre o uso dessas tecnologias no ensino.
Além de mapear os usos da IA, a investigação também apura as condições de trabalho e de autonomia pedagógica diante da tecnologia. A IEAL ainda busca entender se a IA é percebida como um fator que agiliza tarefas, apresenta riscos ou ameaça a estabilidade laboral, além de levantar opiniões sobre a possibilidade de substituição do trabalho docente por sistemas automatizados.
No lançamento da pesquisa, a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Cristina, defendeu que somente com dados concretos será possível construir estratégias, defender direitos e pensar políticas públicas para proteger o trabalho docente e a qualidade do ensino.
Ainda falando sobre políticas públicas para o uso da IA na educação, o relatório HP Futures 2025, liderado pela (pelo) Global Learning Council, T4 Education e HP, recomendou uma adoção ética e segura da IA nas escolas.
O levantamento, com escuta a 2,8 mil estudantes de 21 países, também promoveu reuniões do conselho do projeto composto por docentes, líderes de políticas públicas e de ONGs, acadêmicos e empreendedores de tecnologia educacional. Segundo o estudo, mais de 60% utilizam IA diariamente para realizar pesquisas escolares. Desses estudantes, 71% defendem a imposição de limites para as capacidades da IA na educação.
Outro estudo, a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ano passado, mostrou que 56% dos professores brasileiros utilizam ferramentas de IA em suas rotinas escolares. Esse índice é superior à média de 36% dos países da OCDE (o que coloca o Brasil no topo do ranking de uso da ferramenta entre os países pesquisados).
Voltando à consulta pública do MEC, dentre os eixos centrais da minuta referencial estão o princípio do “humano no controle” (Human-in-the-loop), onde toda decisão sugerida por um algoritmo deve passar obrigatoriamente pela revisão e validação de um professor, sem detalhar se isso será uma carga extra de trabalho; autonomia pedagógica e curricular, com o (como o) uso da IA como uma “ferramenta de apoio” e não como um currículo em si.
Ainda são eixos principais a governança de dados e privacidade de menores, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); equidade e combate aos vieses algorítmicos (em minúsculo), lembrando que muitas IAs podem reproduzir racismos e preconceitos; e formação docente e infraestrutura, obrigando o governo a oferecer programas de formação continuada, com preocupação para que a IA não aprofunde ainda mais as diferenças entre a qualidade da educação entre regiões ricas e periféricas.
Quando o MEC divulgar o resultado da consulta pública, ainda sem data prevista, também terá que responder perguntas como: quem paga pelas ferramentas de IA? A responsabilidade civil para erros cometidos pela IA será de quem? Como será executada a transparência algorítmica?
As aulas retornam em fevereiro e, por enquanto, não há regras e certezas sobre o uso da IA na sala de aula das escolas brasileiras.
