Com 48 votos favoráveis e 28 contrários, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2162/2023, chamado PL da Desimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de todos os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Para virar lei, no entanto, ele precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se mostrou contra a medida e admitiu a possibilidade do veto.
"Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições", argumentou o relator da proposta, senador catarinense Esperidião Amin.
"O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social", acrescentou ele, que acatou emenda definindo que a redução de pena será aplicável apenas aos denunciados pelos atos do 8 de janeiro.
"Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores", disse o senador piauiense Marcelo Castro, ao criticar a anistia. "Há uma semana nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário", ressaltou.
No caso específico de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, ele poderá cumprir apenas cerca de dois anos se o texto virar lei tal qual foi aprovado pelo Senado, que alterou o mínimo possível para que o projeto não precisasse voltar a ser apreciado na Câmara dos Deputados, que o tinha aprovado no último dia 9.
Em tempo: os senadores paranaenses Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sérgio Moro votaram favoravelmente à redução das penas. (Foto: Carlos Moura/Senado Federal)
