NOTA DE REPÚDIO À LEI QUE IMPEDE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE APROVADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE LONDRINA DE AUTORIA DA VEREADORA JESSICÃO.

alsm

Associação Lo de Saúde Mental

NOTA DE REPÚDIO À LEI QUE IMPEDE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE APROVADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE LONDRINA DE AUTORIA DA VEREADORA JESSICÃO

A Associação Londrinense de Saúde Mental vem por meio desse repudiar a aprovação do projeto de Lei da vereadora Jessicão sobre a permanência das pessoas em situação de rua de Londrina na cidade. A lei aprovada é inconstitucional e eleitoreira, tendo em vista que não traz proposições de cuidado para esse público.

A sociedade da competição, do mando do capital sobre todos os valores de solidariedade e de igualdade social, da exclusão produz muitas mazelas. Não enfrentar o desafio de compreender mais profundamente os problemas da sociedade gera respostas frágeis e que trarão mais violência e resposta que não gerarão respostas efetivas para os problemas. Isso é o resumo da iniciativa do projeto da vereadora Jessicão.

O número cada vez maior de pessoas em situação de rua não é um fenômeno isolado e tem se dado inclusive em países ricos. Portanto, exige medidas estruturais, como o aumento de estratégias de cuidados em Saúde, como maior suporte da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS, Unidades Básicas de Saúde, Consultório na Rua), assistência social (Centro Pop), geração de trabalho e renda por meio da Economia Solidária e politica habitacional, como repúblicas, aluguel social, como no programa Moradia Primeiro.

Portanto, precisa de um olhar ampliado e não de medidas autoritárias, higienistas, ineficazes e para engajamento de votos de uma parcela da população conservadora.

COLEGIADO DA ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE DE SAÚDE MENTAL