Decisão assinada nessa segunda-feira (18) pela presidente do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), Lídia Maejima, revogou a liminar concedida na semana passada pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas e tornou novamente válida a decisão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, de punir o deputado Renato Freitas por quebra de decoro.

A desembargadora acatou a tese alegada no mandado de segurança impetrado pelos advogados da mesa diretiva da Alep, de que a suspensão causava "grave lesão à ordem pública, além de representar violação frontal ao princípio da separação dos poderes".

"Ao lado da probabilidade do direito invocado em sede de recurso de agravo interno, verifica-se também a possibilidade de dano grave ou de difícil caso se deixar para analisar a concessão do efeito suspensivo somente em final julgamento", ressalta a decisão, contra a qual a defesa do deputado petista já anunciou que irá recorrer.

O Conselho de Ética havia decidido pela suspensão das prerrogativas regimentais de Renato Freitas por 30 dias, sob alegação de que Renato Freitas havia facilitado a invasão de manifestantes ao prédio da Alep em junho de 2024. (Foto: Divulgação)